QREN: Bruxelas liberta €600 milhões para Portugal
A Comissão Europeia aprovou hoje formalmente o envio para Portugal de €600 milhões de euros resultantes de uma reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que serão aplicados na promoção da economia e do emprego.
A informação foi dada hoje à Agência Lusa pelo secretário de Estado Adjunto, da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques: "Tivemos hoje formalmente a aprovação, por parte da Comissão Europeia, da reprogramação técnica do QREN. Foi um processo que iniciamos em julho e que mereceu hoje a provação final por parte da União Europeia".
Esta aprovação significa que, "do ponto de vista de impacto direto, Portugal ainda até ao final do ano irá receber 600 milhões de euros que resultam desta reestruturação", afirmou.
"Isto tem impacto direto na economia que, felizmente, se concretiza antes do final do ano, o que significa que este dinheiro ainda chegará de Bruxelas para aplicação no ano de 2011", acrescentou o secretário de Estado.
QREN é "o principal instrumento do país para ultrapassar período complexo"
A promoção do emprego, o apoio às empresas e o pagamento de dívidas são algumas das áreas destacadas pelo governante para aplicação daquele montante.
Sublinhando que o QREN é "o principal instrumento que o país tem para poder ajudar a ultrapassar este período complexo", António Almeida Henriques disse que os €600 milhões de euros vão ser aplicados "essencialmente em investimento produtivo e no apoio às empresas que têm capacidade exportadora e de criação de novos mercados".
A promoção do empreendedorismo e o aparecimento de novas empresas, a inovação como forma de se conquistar novos mercados e a formação das pessoas são outras áreas que destacou.
Aquele montante vai "assegurar também a retoma, a um ritmo adequado e com prazos curtos de pagamentos, para os próprios promotores".
Para o governante, "este é também um aspeto significativo, porque permitirá que, através de fundos comunitários, se possa continuar um processo célere de pagamento às autarquias e às empresas, o que é benéfico para a economia".
Governo vai "refocalizar" na valorização do território
O Governo vai também "refocalizar" o QREN na valorização do território. "A única maneira de podermos fixar pessoas e de podermos fazer com que os territórios não se desertifiquem cada vez mais é estimulando a atividade produtiva e não através de investimento público, que depois não tem efeito reprodutor", defendeu António Almeida Henriques.
Os €600 milhões hoje aprovados resulta da diferença do que já foi pago nos últimos cinco anos e do que é aplicável de acordo com as novas regras de co-financiamento do QREN.
Portugal tinha uma taxa de co-financiamento de 85%, mas pediu à comissão uma reprogramação e beneficia agora de um incentivo de mais 10%, usufruindo assim de uma taxa de co-financiamento de 95%.
