Com a promulgação do presidente Temer, nos próximos dias, o projeto de Decreto Legislativo de Céus Abertos entre o Brasil e os Estados Unidos, aprovado, hoje (7/3), no Senado, entrará em vigor, depois de sete anos de tramitação no Congresso Nacional.
Com a nova lei, as companhias aéreas dos dois países terão a faculdade de criar ou encerrar novas rotas áreas, estabelecer preços livres e fecharem acordos de codeshare entre Brasil e Estados Unidos, que passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas.
O acordo acaba com o limite atual de 301 voos semanais, mas mantem a proibição empresas estadunidenses operarem voos domésticos no Brasil, e as brasileiras nos Estados Unidos.
A lei Céus Abertos incentiva uma maior competição entre as empresas aéreas dos dois países e, em princípio, tornará o mercado mais moderno. Outras nações que adotaram a iniciativa registram aumentos substanciais de voos entre os países que fecharam acordo.