ATRASOS NOS REEMBOLSOS DAS COMPANHIAS AÉREAS AOS CONSUMIDORES DEMORAM MUITO E ANAC FICA DE BRAÇOS CRUZADOS E IRRITA PRESIDENTE DO SINDETUR - RJ

Que as companhias aéreas pintam e bordam em cima dos passageiros não é novidade nenhuma, basta relembrar os recentes episódios ocorridos nos aeroportos brasileiros de voos cancelados e atrasados sem a devida informação clientes, extravio de bagagens, não bastasse tudo isso, elas só pagam quando lhes apetece os reembolsos de bilhetes a passageiros que por algum motivo cancelaram as passagens.

Essa prática que deveria ser corrigida e penalizada pela ANAC, a famosa e omissa Agência Nacional de Comunicações, corre solta porque a entidade a quem cabe fiscalizar as companhias aéreas simplesmente não cumpre a Lei 11.182/05.

O problema chamou a atenção do novo presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Sindetur-RJ), Aldo Sivieiro, que denunciou, há momentos, o fato e ressaltou que a Anac precisa intensificar sua função reguladora quanto à relação entre empresas aéreas e consumidores, competência prevista no artigo 8º da Lei federal nº 11.182/05. 

O dirigente sindical ressalta que o passageiro vem sendo prejudicado constantemente com atrasos no pagamento de reembolsos de bilhetes aéreos e com a cobrança abusiva de multas pelas companhias aéreas. 

“O reembolso não está sendo realizado no prazo de 30 dias, conforme previsto em lei, e a multa para remarcação de um bilhete às vezes é mais cara do que a tarifa já paga. As companhias aéreas estão descumprindo a legislação em vigor, lesando os consumidores e a Anac precisa coibir esses excessos”, sentenciou Aldo Siviero.

Na maioria dos casos, ressalta Sivieiro, a própria agência de viagens se vê obrigada a adiantar o valor devido para depois ser ressarcida pelas companhias aéreas, "o que normalmente com meses de atraso e, muitas vezes, aquém do devido, gerando grandes prejuízos às agencias".

“Como a quantia, individualmente, é pequena, as agências entendem não ser vantajoso provocar o Poder Judiciário, mas se fizerem um balanço anual dos reembolsos não devolvidos pelas empresas aéreas, o dano financeiro pode ser grande”, denunciou o presidente do Sindetur fluminense.

Aldo Siviero anunciou que o sindicato contratou um novo escritório de advocacia para se empenhar no combate aos abusos das empresas aéreas e que pretende convocar, ainda este mês, uma reunião com a Anac e o Procon, juntos, para tratar do assunto.

“Pedimos a todos os associados que enviem ao sindicato documentos que comprovem a cobrança abusiva de taxas e/ou o atraso no pagamento de reembolsos. Precisamos estar munidos”, pediu o presidente do Sindetur/RJ.